Foto: Aline Pereira
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Nesta quinta-feira, 26 de outubro, com seis matérias em discussão na pauta da sessão ordinária, o vereador Alessandro Maraca leu o relatório final da Comissão Especial de Estudos do IPTU Verde.
Logo após, foi acatado o veto total ao projeto de lei que assegura aos deficientes e demais usuários do transporte coletivo de passageiros no município, o direito às informações sobre a rota e destino dos veículos, de autoria do vereador Mauricio Vila Abranches (PTB).
Sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado em 1ª e 2ª discussão, o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, dando nova redação ao §2º do artigo 1º da lei complementar nº 2824/17, prorrogando o prazo de adesão ao programa “Fique em Dia Ribeirão”.
O projeto de lei do também do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 505.500,00 para atender ao contrato de repasse celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações.jpg)
relativas à implantação e modernização da infraestrutura esportiva do município, foi aprovado.
De autoria do vereador Isaac Antunes (PR), o projeto que altera o art. 232 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, recebeu um substitutivo da CCJ, aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
O projeto de resolução da Mesa Diretora, convocando o secretário municipal da Fazenda, Manoel Jesus Gonçalves, para prestar esclarecimentos sobre a proposta da revisão da planta genérica de valores, provocado por requerimento de autoria do vereador Marcos Papa (REDE), foi aprovado.
